Curso de Legislação Federal e Municipal conteúdos básicos, conhecimentos necessários para prestar o concurso.

MÓDULOS

Mód I

1- Constituição da República Federativa do Brasil – promulgada em 5 de outubro de 1988, Artigos 5º, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. 2- Lei Federal 9394/96, de 20/12/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 3- Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigos 53 a 59 e 136 a 137.

Mód II 1

- Parecer CNE/CEB 11/00 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e adultos 2- Parecer CNE/CP n.º 3/04 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais Raciais e Afro-Brasileira e Africana 3- Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana 4-Parecer CNE/CEB nº 2/07, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura 5- Resolução CNE/CEB 3/10 – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. 6- Resolução nº 4/10 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. 7- Resolução nº 7/10 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental De 9 (Nove) Anos. 8- Parecer nº 11/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos 9-RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 07, DE 14/12/2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos 10- RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 02, DE 30/01/2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

Mód III

– Ed. Infantil - Municipal 1. BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Brinquedos e Brincadeiras nas Creches

– Manual de Orientação Pedagógica. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2012; 2. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Educação Infantil

- Práticas promotoras de igualdade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Básica, 2012; 3. Parecer CNE/CEB nº 20/09, aprovado em 11 de novembro de 2009

- Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 4. Resolução CNE/CEB nº 5/09 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação 5. Indicação CME nº 17/2013. Orientações para o Sistema Municipal de Ensino quanto à implementação da Lei nº 12.796/13 na Educação Infantil. 6. SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Orientação Normativa nº01 de 02 de dezembro de 2013, “Avaliação na Educação Infantil: aprimorando os olhares”. 7. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006; 08-BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2009 09 - São Paulo (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. 10

-Padrões básicos de qualidade da Educação Infantil Paulistana: orientação normativa nº 0 11

-CURRÍCULO INTEGRADOR DA INFÂNCIA PAULISTANA (http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/35745.pdf) - 20151/2015 / Secretaria Municipal de Educação. São Paulo : SME / DOT, 2015.

Mód IV

- Educação Especial 1 - DECRETO Nº 6.949/09 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30/03/2007. 2. BRASIL. Ministério da Educação. SEESP. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007: Brasília, Ministério da Educação Básica, Secretaria da Educação Especial, 2007. 3.LEI – Nº 13.146 de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 4. DECRETO Nº 57.579/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva. 5. PORTARIA Nº 8.764/20116 – Regulamenta “Institui o Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva. PORTARIA Nº 1.185, DE 01/02/2016 - Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino participantes do Programa “São Paulo Integral” e dá outras providências

Mód V

– Legislação Municipal 1-DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica 2-PORTARIA Nº 5.941, DE 15/10/2013

- Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras Providências 3- Portaria Nº 1.224, DE 10/02/2014 – Institui o Sistema de Gestão Pedagógica – SGP no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências 4- LEI Nº 16.271, DE 17/09/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de São Paulo 5- PORTARIA SME Nº 8.003, DE 09/10/2017 (RETIFICAÇÃO 11/10/2017)

- Reorganiza o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras Providências 6- Comunicado Nº 835, DE 10/10/2017

- Divulga os procedimentos para a adesão ao Programa “São Paulo Integral” - 2018, instituído pela Portaria SME nº 7.464, de 03/12/15 e reorganizado pela Portaria SME nº 8.003, de 09/10/17 SUBSÍDIOS – PORTAL SME: DOCUMENTO NORTEADOR: PROGRAMA SÃO PAULO INTEGRAL – CONSTRUIR NOVOS CAMINHOS PEDAGÓGICOS – 2016 -http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/34852.pdf BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL -http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/22498.pdf CARTA ENTREGUE NO LANÇAMENTO DO PROGRAMA -http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/25600.pdf PROGRAMA SÃO PAULO INTEGRAL – EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS NOS TERRITÓRIOS DO SABER – 23/12/2016 -http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/35107.pdf BALANÇO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2015/2016 -http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/35114.pdf- 21/12/2016 CARTA DE APRESENTAÇÃO – FÓRUM DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA UMA CIDADE EDUCADORA -http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/34248.pdf – 02/12/2016