Concurso Público Edital SE nº 01 /2017 - Diretor de Escola SEE/SP 2017
Dúvidas Frequentes

Somente Diretores e Vice-diretores receberão pontuação na análise de títulos? Os Coordenadores não deveriam ter o mesmo direito, uma vez que fazem parte da equipe gestora da unidade escolar?
Resposta: Sim. Este Concurso Público é para o cargo de Diretor de Escola e por esta razão não serão pontuados títulos que não estão previstos em Edital. 

O item 11 do Edital trata sobre “isenção” do valor da inscrição, porém regulamenta a redução em 50% do valor, para os candidatos que se enquadram como doadores de sangue. Esse benefício não deveria contemplar a isenção total do valor da inscrição?
Resposta: A Lei 12.147/2005 dispõe que o valor da isenção poderá ser de 50% a 100%. 

Neste Concurso Público o Edital prevê apenas 50% de isenção do valor, ou seja, valor reduzido. Este Edital não prevê redução total do valor da inscrição?
Resposta: A redução total do valor da inscrição não está prevista neste Concurso Público. 

Há diferenças entre diplomas de Pedagogia Plena e Licenciatura em Pedagogia?
Resposta: Cursos de Pedagogia intitulados como “Licenciatura Curta” não poderão ser aceitos como requisitos. As demais formações de Licenciatura de Pedagogia poderão ser aceitas.

O período de experiência de 08 anos de efetivo exercício do Magistério, requisitado no Anexo II do Edital, pode ser cumulativo ou somente 8 anos inteiros e subsequentes? Exemplo: se trabalhei em duas instituições diferentes, durante seis meses em cada, esse ano, ainda que dividido, será considerado?
Resposta: Sim, os tempos poderão ser somados, porém um ano será considerado somente com a soma dos 365 dias, conforme estabelecido no Edital. 

Tempos paralelos não poderão ser somados para efeito de contagem do tempo de experiência. Para comprovar o período de efetivo exercício no Magistério, poderão ser considerados tempos “paralelos”? Exemplo: se trabalhei em duas instituições diferentes num mesmo período as duas experiências serão consideradas como um único período ou poderão ser somadas?
Resposta: Não. Tempos paralelos não poderão ser somados para efeito de contagem do tempo de experiência.


No item 1 do Anexo II, quando o Edital afirma “desde que exercido em escola devidamente autorizada e reconhecida pelo órgão do respectivo sistema”, o Edital está se referindo ao sistema do Estado de São Paulo ou ao sistema à qual a escola de atuação está vinculada? Todas as escolas reconhecidas pelo MEC serão consideradas?
Resposta: Refere-se ao sistema na qual a instituição de ensino está vinculada. Neste caso, se escola municipal, deve estar vinculada à Secretaria da Educação do Município. Se escola Estadual, deve
estar vinculada à Secretaria Estadual da Educação.

Em relação à LEI COMPLEMENTAR Nº 1.259, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, que dá pontuação diferenciada a pretos, pardos e indígenas, como este Concurso contemplará essa pontuação e de que forma?
Resposta: A Lei Complementar nº1259/2015 para ser aplicada necessita de regulamentação por meio de Decreto, para determinar os “fatores” de equiparação.

Quais são as formas e documentos corretos para comprovar o efetivo exercício do Magistério?
Resposta: Se tratar-se de requisito de 8 anos de efetivo exercício no magistério, deverá ser comprovado no ato da Posse, por meio de declaração conforme anexo VI do Edital. 

Caso seja para fins de titulação, utilizar o mesmo modelo documento, porém deverá ser enviado conforme orientação constante no Capítulo VII e Anexo III do Edital Professores de Ensino Superior poderão comprovar experiência em Magistério? Em caso afirmativo, de que forma?
Resposta: Sim, caso trate-se de comprovação de requisito de 8 anos de efetivo exercício no magistério, deverá ser comprovado no ato da Posse, por meio de declaração conforme anexo VI do Edital.

Caso seja para fins de titulação, este tempo não é válido. Professores de escolas privadas podem ser considerados para comprovação do exercício do Magistério?
Resposta: Sim, caso trate-se de comprovação de requisito de 8 anos de efetivo exercício no magistério, deverá ser comprovado no ato da Posse, por meio de declaração conforme anexo.

Caso seja para fins de titulação, este tempo não é válido. Quem ocupa o cargo de Coordenador Pedagógico consegue comprovar experiência em Magistério? Em caso afirmativo de que forma?
Resposta: Poderá ser computado, caso trate-se de comprovação do requisito de 8 anos de efetivo exercício no magistério, a comprovação deverá ser realizada por meio de declaração conforme anexo VI do Edital, no ato da Posse.
Caso seja para fins de titulação, este tempo não é válido.

A experiência de trabalho como Diretor(a) em Centro Infantil (privado ou público) pode ser considerada como tempo de exercício do Magistério?
Resposta: Sim, caso trate-se de comprovação de requisito de 8 anos de efetivo exercício no magistério, deverá ser comprovado no ato da Posse, por meio de declaração conforme anexo VI do Edital.

Caso seja para fins de titulação, utilizar o mesmo documento, porém deverá ser enviado conforme orientação constante no Capítulo VII e Anexo III do Edital. A experiência de trabalho como Professor(a) em Centro Infantil (privado ou público) pode ser considerada como tempo de exercício do Magistério?
Resposta: Sim, caso trate-se de comprovação de requisito de 8 anos de efetivo exercício no magistério e deverá ser comprovado no ato da Posse, por meio de declaração conforme anexo VI
do Edital. Para fins de titulação, não conta.

Quem atuou em CEI conveniada com a Prefeitura do Município de São Paulo poderá comprovar experiência em Magistério. Em caso afirmativo como poderá ser feito para adquirir o título do período trabalhado, uma vez que agora a escola passou a ser conveniada com outra entidade?
Resposta: O candidato deverá verificar se esta função é inerente ao magistério. Em caso afirmativo e tratar-se de comprovação de requisito de 8 anos de efetivo exercício no magistério, deverá ser
comprovado no ato da Posse.

Caso seja para fins de titulação, somente serão válidos tempo de serviço prestado na função de Diretor e /ou Vice-diretor de Escola. A comprovação deverá ser de responsabilidade do candidato. 
É possível somar o tempo de experiência na função de coordenador e diretor em Centro de Educação Infantil da Prefeitura de São Paulo com o tempo de professora efetiva no Estado de São Paulo?
Resposta: O tempo de Coordenador poderá ser somado para fins de comprovação de efetivo exercício no magistério, para posse. Para fins de títulos este tempo não conta.

Quem deve assinar as declarações de tempo de serviço para fins de contagem de tempo, o Diretor da escola ou o Dirigente Regional de Ensino?
Resposta: As declarações deverão ser assinadas pelo Superior imediato.


Experiências do Magistério como Professor de Curso Superior em Instituição Privada e experiência como Diretor e/ou Vice-Diretor em Instituição Privada poderão ser somadas e aceitas para fins de experiência?
Resposta: Será possível pois tratam-se de funções exercidas no âmbito do magistério, porém somente para comprovação de 8 anos de efetivo exercício para posse.

Para títulos somente tempo de função de Diretor e/ou Vice-Diretor de Escola. Tempo de exercício como professor contarão para efeito de Titulação?
Resposta: Tempos exercidos como professor não contam como titulação.

Fonte: http://docs2.nossorumo.org.br/arquivos/3970-006g.pdf
 












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